Atendimento de emergência — prazo legal de 20 dias

Defesa de Auto de Infração Ambiental em MG com evidência técnica verificável

Foi notificado pela SEMAD ou COPAM? O prazo para contestar começa a contar no dia da notificação. Cada dia perdido reduz as chances de defesa.

⚠ Prazo legal: 20 dias corridos a partir da notificação

Falar com especialista agora (31) 99079-3423

⚠ Atendimento de emergência · Resposta imediata

SEMAD · COPAM · Órgãos Municipais

Sensoriamento Remoto

Levantamento de Campo

Desembargo Imediato

RMBH e todo o estado de MG

O prazo que ninguém te conta

20 dias corridos. Perder esse prazo significa perder o direito de contestar em definitivo.

O Decreto Estadual 47.383/2018 define 20 dias corridos a partir da notificação para protocolo da defesa. Não há prorrogação.

Sem defesa protocolada dentro do prazo, a multa é confirmada automaticamente e o embargo se torna definitivo. A MAPS atende em regime de emergência para garantir que a contestação seja protocolada a tempo.

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20 dias corridos a partir da data da notificação

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Sem prorrogação — prazo perdido é direito perdido

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Multa confirmada automaticamente sem defesa

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Embargo definitivo sem contestação técnica

dias corridos para
protocolar a defesa em MG

Decreto Estadual 47.383/2018

Defesa de Auto de Infração Ambiental SEMAD MG — MAPS Ambiental

Equipe MAPS Ambiental levantamento de campo — defesa ambiental MG

Como a MAPS defende seu caso

Defesa fundamentada em dados de sensoriamento remoto e levantamento de campo, não apenas em argumentos técnicos

"Defesas ambientais fundamentadas em evidências técnicas, dados de sensoriamento remoto e levantamentos de campo."

Análise imediata do auto de infração

Lemos o auto, identificamos irregularidades formais e materiais e avaliamos as chances reais de contestação.

URGENTE — mesmo dia

Levantamento de evidências técnicas

Coleta de dados de sensoriamento remoto, levantamento de campo e análise documental para construir a defesa com prova verificável.

Elaboração e Protocolo da Defesa

Contestação técnica para autos de infração lavrados pela Polícia Militar Ambiental ou fiscais, com protocolo na SEMAD, COPAM, IEF, FEAM ou municípios dentro do prazo de 20 dias.

Dentro do prazo garantido

Condução Técnica e Liberação de Áreas

Prestamos o suporte técnico e o monitoramento em todas as instâncias administrativas, elaborando laudos específicos para fundamentar os pedidos de desinterdição e o desembargo das atividades.

Recebeu um auto de infração ambiental?
Não espere. O prazo de 20 dias começa a contar agora.

Falar com especialista agora

O que a defesa pode alcançar

Uma defesa técnica bem fundamentada pode cancelar, reduzir ou reclassificar a infração

Nem todo auto de infração ambiental está correto. Erros formais, inconsistências técnicas e ausência de nexo causal são fundamentos legítimos de contestação. A MAPS analisa cada caso antes de definir a estratégia.

Resultados possíveis com defesa técnica

Dependendo das evidências disponíveis e das irregularidades do auto

Cancelamento total da infração — quando há erro formal no auto, ausência de nexo causal ou prova de regularidade ambiental prévia

Reclassificação da infração — redução da gravidade e do valor da multa quando os fatos não correspondem à classificação aplicada

Desembargo imediato — liberação da atividade antes da decisão final quando há fundamentação técnica suficiente para demonstrar ausência de risco ambiental

Conversão em advertência — para infrações de menor potencial lesivo e infratores primários, a multa pode ser convertida com compromisso de regularização

Por que a MAPS

O que diferencia a defesa da MAPS das demais consultorias

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Sensoriamento remoto como prova técnica

Análises georreferenciadas que comprovam o real histórico e o estado da área. Evidências exatas, não apenas argumentos.

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Perícia de campo imediata

Vistoria técnica rápida para coletar dados reais e registrar evidências bióticas no local antes de qualquer alteração na área.

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Prontidão e inteligência de prazos

O prazo de 20 dias exige agilidade. Iniciamos o diagnóstico no mesmo dia do contato para garantir o protocolo seguro.

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Expertise nas normas de Minas Gerais

Domínio técnico aplicado diretamente às exigências e ritos específicos da SEMAD, COPAM, IEF, FEAM e municípios.

Quem responde pela sua defesa

Especialista responsável pelo seu caso

👤

Maicon Paulista Silva

Gestor Ambiental e Especialista em Engenharia Ambiental · CREA-MG 459264/D

Atuação focada na condução técnica de processos de regularização e defesas de autos de infração junto à SEMAD, COPAM e órgãos ambientais em Minas Gerais.

Dúvidas sobre defesa de auto de infração ambiental em MG

Perguntas comuns após receber a notificação

Qual o prazo para apresentar defesa em MG?

20 dias corridos a partir da data da notificação, conforme o Decreto Estadual 47.383/2018. Não há prorrogação. Perder esse prazo significa perder o direito de contestação em definitivo. A MAPS atende em regime de emergência para garantir o protocolo dentro do prazo.

Posso continuar operando após receber o auto de infração?

Depende do tipo de auto. Autos com embargo imediato suspendem a atividade até decisão. Autos sem embargo permitem operação durante a tramitação. A MAPS analisa o auto recebido e orienta sobre o que é possível fazer legalmente enquanto a defesa é processada.

Toda infração ambiental pode ser contestada?

Sim. Todo auto de infração pode ser contestado dentro do prazo legal. Erros formais, falta de nexo causal e provas de regularidade são fundamentos legítimos que frequentemente resultam em redução ou cancelamento da infração.

O que é sensoriamento remoto e como ajuda na defesa?

São imagens históricas com registro de data e localização que permitem provar o estado da área antes da notificação, identificar se o dano foi causado por terceiros, ou demonstrar que a atividade já estava regularizada antes da fiscalização. São provas verificáveis pelos órgãos ambientais.

A MAPS atende em quais regiões?

Presencialmente em Betim, Brumadinho, Igarapé, Ibirité, Belo Vale e toda a RMBH. Por videochamada e com levantamento de campo em qualquer cidade de Minas Gerais. Para autos de infração, o atendimento é de emergência independente da localização.

Onde atuamos